Desde o dia 1º de janeiro de 2025, novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras entraram em vigor. Agora, transações via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), passam a ser monitoradas com mais rigor.
A Contábil Online está pronto para te ajudar a manter tudo em dia. Com acompanhamento via certificado digital ou procuração, nossa plataforma garante que você não tenha surpresas fiscais e evite problemas com a Receita Federal.
Como funcionam as novas regras de fiscalização do PIX?
A Receita Federal ampliou a fiscalização das movimentações bancárias para reforçar o combate à sonegação fiscal e garantir maior transparência financeira. Agora, bancos e instituições financeiras precisam informar transações acima dos valores estipulados.
Isso significa que os dados das suas movimentações poderão ser cruzados com declarações fiscais, aumentando a necessidade de manter sua contabilidade sempre regularizada.
O MEI será afetado diretamente por essa mudança?
Sim. Como o limite de R$ 15 mil se aplica a pessoas jurídicas, MEIs que movimentam valores superiores a esse teto precisarão garantir que suas transações sejam devidamente declaradas.
Caso sua movimentação financeira seja incompatível com o faturamento permitido pelo MEI, a Receita Federal pode exigir justificativas e até mesmo promover o desenquadramento do regime.
O que acontece se houver inconsistências nas movimentações do MEI?
Caso a Receita detecte divergências entre as transferências via Pix e os valores declarados no DASN-SIMEI, o MEI poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.
Se houver indícios de omissão de receitas, pode haver aplicação de multas e necessidade de regularização retroativa, impactando o caixa do seu negócio.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
A melhor forma de evitar problemas é manter um controle rigoroso sobre todas as entradas e saídas da sua conta bancária, garantindo que os valores movimentados estejam sempre alinhados com seu faturamento declarado.
Separar a conta pessoal da conta da empresa também é uma prática essencial para evitar confusões e garantir mais organização financeira.
O MEI precisa prestar alguma declaração específica sobre o PIX?
Até o momento, não há uma declaração exclusiva para o Pix, mas as movimentações serão analisadas pela Receita no contexto das declarações fiscais já exigidas, como o DASN-SIMEI e, em alguns casos, o Imposto de Renda.
Manter a organização financeira e contábil permitirá que você esteja sempre preparado para eventuais questionamentos do fisco.
Como as mudanças afetam o limite de faturamento do MEI?
Se o MEI movimentar valores acima do permitido pelo regime (atualmente R$ 81 mil anuais, podendo chegar a R$ 144,9 mil caso o novo teto seja aprovado), ele pode ser obrigado a migrar para outro regime tributário.
Isso pode resultar em aumento de tributos e necessidade de adequação a obrigações contábeis mais complexas.
Existe alguma forma de regularizar movimentações atípicas?
Se você ultrapassou o limite ou fez transações que possam ser questionadas pela Receita, é possível realizar uma declaração retificadora e ajustar eventuais inconsistências.
Buscar auxílio contábil especializado ajuda a encontrar a melhor solução para evitar multas e manter seu CNPJ regularizado.
Como a Contábil Online pode te ajudar?
Com as novas regras de fiscalização do Pix, manter sua contabilidade em ordem se tornou ainda mais importante. A Contábil Online oferece suporte completo para que você possa acompanhar suas movimentações e garantir que tudo esteja alinhado com as exigências fiscais.
Evite problemas com a Receita Federal! Contrate a Contábil Online, acompanhe nosso blog para mais atualizações e compartilhe este conteúdo nas redes sociais.