A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site/aplicativo da Contábil Online, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site/aplicativo da Contábil Online e integra os Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 27.793.360/0001-44, situado em Rua Quintino Bocaiúva, 895 – Vila Esperança, Piquete – SP, 12620-000, doravante nominada Contábil Online.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da Contábil Online da seguinte forma:
Ao navegar pelo website (https://contabil.online), de forma opcional, caso o visitante queira assinar algum serviço disponibilizado pela empresa.
Ao cadastrar no aplicativo, seja por meio de contratação ou de teste. Neste caso serão coletados dados pessoais e da empresa do contratante a título de controle interno.
A partir desses dados podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Os dados referentes aos usuários do aplicativo são obrigatórios e serão utilizados apenas para a identificação e controle de acesso ao aplicativo da Contábil Online, exceto nos casos previstos na Seção 5 desta Política de Privacidade .
Para fazer uso das funcionalidades oferecidas pela ferramenta o usuário precisará informar dados referentes aos seus clientes. Esses dados são OPCIONAIS, porém estarão diretamente ligados a certas funcionalidades que dependem dos mesmos.
Ficam cientes os usuários que tanto os dados referentes ao usuário, contratante do serviço da Contábil Online, quanto os referentes aos seus clientes são utilizados apenas por eles mesmos. Nenhum outro usuário/cliente da Contábil Online terá acesso aos dados coletados dentro da plataforma.
Quando um usuário ou visitante acessa as páginas do site/aplicativo da Contábil Online as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário ou visitante.
Quando o usuário cria uma conta na plataforma da Contábil Online, para acessar a ferramenta:
Ao cadastrar clientes com a finalidade de usar as funcionalidades de consultas disponibilizadas pela ferramenta:
Este último destinado apenas para clientes que querem utilizar a funcionalidade consulta no Portal e-CAC.
Todos os dados coletados pelos visitantes do site serão utilizados apenas para melhorar a experiência durante a navegação.
Os dados sensíveis coletados durante o cadastro dos usuários que têm interesse no uso da plataforma são criptografados e utilizados pela empresa Contábil Online apenas para controle de acesso e identificação do contratante. Todos os dados utilizados nas consultas serão vistos apenas por seus respectivos responsáveis e por ninguém mais.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais dos usuários contratantes e seus respectivos clientes ficarão armazenados na plataforma enquanto durar a assinatura do serviço. Os dados poderão ser excluídos a qualquer momento pelos próprios usuários, desde que donos do respectivo dado. Os dados relacionados ao usuário principal também poderão ser excluídos a qualquer momento, terminando, neste caso, com o uso da plataforma da Contábil Online.
O tratamento dos dados segue o disposto no Artigo 15º da Lei 13.709/18. A conservação dos dados pessoais de quaisquer dos usuários só tera tratamento divergente quando incorrer em alguns dos casos dispostos no Caput do Artigo 16º da referida Lei e seus respectivos incisos:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Os dados sensíveis são criptografados usando a tecnologia \”secure socket layer\” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
A Contábil Online se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
Nenhum dado referente a usuários ou visitantes será compartilhado, salvo nos casos legais previstos na Seção 5, em conformidade com o Artigo 16º da Lei 13.709/18.
Os dados pessoais não podem ser compartilhados e nem transferidos a terceiros. Eles são de uso exclusivo da Contábil Online no que diz respeito ao controle de acesso dos contratantes.
Já os dados dos clientes dos contratantes são utilizados apenas por eles e ninguém mais.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma Contábil Online manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.
É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected].
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Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da cidade de Cruzeiro – SP.