O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada que oferece ótimos benefícios para uma boa parcela dos empresários brasileiros. No entanto, muita gente tem dúvida sobre como solicitar a opção pelo Simples Nacional. E para esclarecer isso e muito mais é que hoje estamos lhe apresentando esse post.
Sabendo que há muitos benefícios para quem adere a ele é muito bom, então saber como aderir ao projeto é essencial. E para isso buscamos as informações mais precisas, atualizadas para esse ano de 2023. Aprenda com a Contábil Online como fazer a opção pelo Simples Nacional.
Benefícios oferecidos pelo sistema
É sempre bom ter em mente que o Simples Nacional oferece excelentes benefícios para as empresas. E nessa etapa iremos dizer para você quais os principais e fazer uma breve explicação sobre cada um deles. Veja e tire suas conclusões sobre por que essa é uma ótima alternativa!
Praticidade no pagamento de impostos
O optante pelo sistema tem a oportunidade de pagar os seus impostos de maneira simplificada, utilizando apenas uma guia de recolhimento. Isso facilita a gestão fiscal da empresa.
Isenção de impostos
Os empresários cadastrados no sistema gozam de benesses em relação ao pagamento de impostos de pessoas jurídicas, pois são isentos dos mesmos em até 40%. Por exemplo: não há o INSS Patronal para essas empresas, o que torna mais enxuta a folha salarial dos empregados.
Menos burocracia
Para o optante pelo Simples Nacional não há necessidade de apresentação do DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) e nem de realizar cadastros municipais.
Quem pode fazer a opção pelo Simples Nacional
Para começar essa explanação, saiba que existem duas maneiras de fazer a opção pelo sistema. O primeiro engloba as empresas já cadastradas nele e que desejam se manter no regime. Essas devem fazer o processo no primeiro mês do ano, ou seja, até 31 de janeiro. Para essas, portanto, o tempo já passou.
O segundo caso é para a empresa aberta a qualquer época do ano, que pode fazer a opção a qualquer tempo. Nesse caso específico não há um lapso temporal. De 01 de janeiro até 31 de dezembro o empresário pode fazer a opção pelo sistema.
Mas atenção para alguns prazos importantes, pois esses devem ser cumpridos à risca. Após a inscrição do CNPJ o empresário tem 60 dias para fazer a opção pelo sistema. No entanto, afirmam os especialistas da Contábil Online, dentro desse período deve-se retirar todas as licenças para funcionamento. E após a emissão da última licença há um prazo de 30 dias para a opção pelo Simples Nacional.
Mas não são todas as empresas que podem participar
Um dado muito importante é que não são todas as empresas que podem aderir a esse sistema. Ele é um projeto criado para as empresas que se enquadrem como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Mas qual a diferença entre uma e outra?
Tanto a Microempresa quanto a Empresa de Pequeno Porte se constituem como sociedade simples, sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada. A diferença está na receita auferida no ano-calendário. Para estes efeitos considera-se:
· Microempresa: a que tem rendimentos de até R$ 360 mil;
· Empresa de Pequeno Porte: a que tem rendimento de até R$ 4,8 milhões.
Na prática o que temos é que as empresas que tenham receita anual de até R$ 4,8 milhões podem se inscrever no Simples Nacional. Caso a receita seja superior a isso, o desenquadramento deve acontecer.
Como solicitar a inscrição
A opção pelo sistema é muito fácil de ser feita. Basta acessar o portal do Simples Nacional e seguir o caminho Serviços > Opção > Solicitação de opção pelo Simples Nacional. Feito isso basta apenas seguir o passo a passo e encaminhar o pedido para análise.
É possível que ele seja negado? Sim. Caso a empresa não se enquadre na faixa de rentabilidade especificada, ela não poderá participar do sistema. Da mesma forma sua inscrição será negada quando ela possuir dívidas com a União, Estados ou Municípios.
Gostou dessa explicação e quer saber mais sobre o universo da contabilidade? Então acompanhe as atualizações da Contábil Online e fique por dentro de tudo. Nossos colaboradores estão sempre atentos ao que acontece nesse setor para trazer sempre as informações mais precisas sobre o tema.