Você está precisando indicar um dos regimes tributários ao seu cliente e está se perguntando qual o mais adequado para ele? Essa é uma dúvida comum, pois na verdade eles têm incidência direta sobre a arrecadação da empresa. Isso porque eles representam a cobrança de impostos feita a cada CNPJ.
Mas a dúvida comum é exatamente sobre qual o melhor regime para cada cliente, já que eles compreendem cobranças e benefícios bastante diferentes. Nesse caso, o melhor a fazer é conhecê-los e saber qual o mais adequado em cada situação apresentada. É o que a Contábil Online vai lhe mostrar agora.
O que são regimes tributários
Para melhor compreensão sobre o tema, é interessante saber ao certo o que são regimes tributários. E é bastante simples de compreender, já que a palavra tributação induz a tributo e de imediato já induz à ideia de imposto e taxação.
Sendo assim, podemos compreender que o regime tributário é um sistema que tem como objetivo estabelecer a cobrança de impostos para as empresas. E para isso ele prevê regras de enquadramento de cada regime, de acordo com as especificidades de cada um.
Os regimes de tributação
Nesse tópico iremos falar especificamente sobre os regimes de tributação existentes no Brasil e como cada empresa se enquadra neles. É um ponto de suma importância, pois é o que realmente define onde cada qual deve estar.
No entanto, já deixamos claro que à medida que a empresa cresce e aumenta a sua lucratividade, impreterivelmente ela se enquadra num regime menos benéfico e onde paga mais impostos. É por isso que sempre que possível a empresa deve analisar cada um e optar pelo mais benéfico para a sua atual condição.
Veja então quais são os regimes de tributação e como funciona o enquadramento das empresas.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI é o regime tributário mais simplificado que existe no Brasil. Ele foi criado para diminuir a informalidade e melhorar a arrecadação. Sendo assim, é uma proposta bastante vantajosa para os empreendedores. No entanto, para se enquadrar nesse regime a empresa deve ter faturamento anual de no máximo R$81 mil.
Para ser mais vantajoso para o empreendedor, o regime oferece uma tributação bastante enxuta, inclusive excluindo alguns impostos. Além disso o pagamento é feito numa única guia e são oferecidos diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e muito mais.
Simples Nacional
O Simples Nacional também é um regime de tributação simplificada, criado para desburocratizar o pagamento de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O limite de faturamento é de até R$360 mil para Microempresas e R$4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte.
Esse é um sistema bastante benéfico porque possibilita ao empreendedor pagar seus impostos numa única guia e ter redução de taxas. Os benefícios previdenciários são garantidos nesse regime.
Lucro Presumido
Aqui estamos falando de empresas que já atingiram lucratividade relativamente alta e por isso precisam migrar para outro regime. E esse já tem tributação mais complexa, pois os pagamentos são feitos com várias guias e há também diversas outras obrigações a serem cumpridas. Nesse caso as empresas pagam alíquotas que variam de 1,6 a 32% de seu lucro presumido.
As Empresas de Pequeno Porte que atingem faturamento anual acima de 4,8 milhões devem obrigatoriamente migrar para esse regime. No entanto, é aconselhável que a empresa que atingir lucro de R$4 milhões peça o desenquadramento do Simples Nacional e migre para esse regime, por ser mais benéfico nessa faixa de lucratividade.
Lucro Real
Por fim chegamos ao lucro real, que é o regime de tributação obrigatório para empresas que lucram acima de R$78 milhões anualmente. Esse é um modelo em que o lucro real da empresa é a base de cálculo para os impostos. Mas antes disso devem ser subtraídos os custos e despesas, pois é o lucro que realmente conta.
As empresas se encaixam em cada um desses regimes obrigatoriamente ou, em alguns casos, conforme a sua conveniência. Portanto, há que se calcular os ganhos e perdas com a adesão a cada um deles para se fazer a opção pelo mais benéfico.
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